Defesa de Vorcaro pede que Gilmar Mendes analise soltura

A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Gilmar Mendes analise um novo pedido de soltura do ex-banqueiro, preso desde março. Os advogados também acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para contestar a condução do caso Master.

Em petição à CIDH, a defesa alegou que o STF desrespeitou o princípio do juiz natural ao permitir uma escolha ocasional do relator. Os advogados pediram uma medida cautelar para determinar a libertação imediata de Vorcaro.

O pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, busca encaminhar a solicitação de liberdade a Gilmar Mendes, ministro mais antigo da Corte. A defesa sustenta que, enquanto o caso não for redistribuído, o Regimento Interno prevê que questões urgentes sejam analisadas pelo decano.

Os advogados também tentam derrubar decisão de 29 de outubro, quando Fachin manteve na presidência do Supremo a competência para decidir questões urgentes da Operação Compliance Zero. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo Vorcaro.

Por que a defesa contesta a relatoria do caso Master

A defesa afirma que a decisão de Fachin contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. O texto prevê que a relatoria de processos criminais permaneça com o juiz “estabelecido anteriormente por lei”, argumentam os advogados.

O caso foi transferido para a presidência do STF após polêmicas envolvendo o ministro André Mendonça, que era o relator. As controvérsias incluíram acusações de que ele teria direcionado apurações contra desafetos políticos e alegações de que ministros da Corte mantinham ligações prévias com Vorcaro.

Antes disso, o processo havia sido redistribuído por sorteio. A mudança ocorreu depois que o ministro Dias Toffoli apareceu em relatório da Polícia Federal (PF) como beneficiário de negócios envolvendo o Banco Master e a venda de um resort no Paraná.

Em nota enviada à imprensa, os advogados afirmaram: “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”.

Onde Vorcaro está preso e o que Fachin diz

Vorcaro está em prisão preventiva desde março. A justificativa para a medida é o risco às investigações e à ordem pública, e ele está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.

A defesa afirma que a Constituição proíbe a avocação, que descreve como a transferência da relatoria de um caso de uma instância para outra superior, mesmo que temporariamente. Fachin nega ter feito isso e diz que a relatoria continua com Mendonça, embora esteja temporariamente na presidência do Supremo.

Na Corte, os advogados apresentaram um agravo regimental contra a decisão de Fachin. Gilmar Mendes é descrito como um ministro garantista, perfil associado à priorização dos direitos e das garantias fundamentais de investigados.