Voto distrital misto prevê voto único e pode valer em 2032

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, nesta segunda-feira (9), em São Paulo, diretrizes para adotar o voto distrital misto, com um voto por eleitor e implementação prevista a partir de 2032.

O relator pretende votar a mudança ainda neste ano. A proposta prevê a aplicação nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034; uma regra de transição para 2030 continua em discussão.

O sistema mudaria a escolha de representantes na Câmara Federal, nas assembleias estaduais e distrital e nas câmaras de vereadores. O Senado manteria o sistema majoritário.

Como funcionaria o voto único

O modelo distrital misto divide as vagas entre candidatos eleitos nos distritos e candidatos de listas partidárias fechadas. Diferentemente do Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), a proposta de Domingos prevê um único voto: o eleitor escolhe um candidato do próprio distrito.

As vagas da lista seriam calculadas com base na soma dos votos de cada partido nos distritos do estado. Domingos Neto explicou o mecanismo usando São Paulo:

“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”

Se uma legenda tiver votos para eleger sete parlamentares e vencer em três distritos, quatro vagas serão preenchidas pela lista. Se conquistar sete distritos, não haverá convocação de candidatos da lista. Em estados com número ímpar de deputados federais, como um com 51 vagas, a divisão seria de 26 vagas distritais e 25 por lista fechada.

Quem seria alcançado pela mudança

Segundo o relator, o sistema seria usado apenas em municípios com possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, 103 municípios têm essa característica; nas demais cidades, continuaria o sistema proporcional.

Para as assembleias estaduais, a proposta prevê dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 federais, seriam três deputados estaduais por distrito.

A alteração depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto também deverá estabelecer regras para delimitar os distritos e incentivar a eleição de mulheres. A proposta foi apresentada pelo Centrão da Câmara três dias após o 2º turno deste ano.

Quais regras definiriam os distritos e as listas

O desenho dos distritos usaria dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e teria diferença de 5% a 10% no total de eleitores entre territórios. Como exemplo, Domingos citou um estado com 10 milhões de habitantes e 10 distritos: a média seria de 1 milhão por distrito, com variação de 5%, ou seja, de 950 mil a 1,050 milhão, sem chegar a 1,2 milhão.

Os distritos teriam de ser contínuos e respeitar os limites municipais. A regra busca impedir que o partido no poder altere os limites para favorecer seus candidatos, prática chamada de gerrymandering. O relator também defendeu critérios objetivos para aprovar o mapa.

Nas listas fechadas, não poderiam aparecer três homens ou três mulheres em sequência: a composição teria de incluir, no mínimo, dois homens e uma mulher em cada sequência. A ordem dos nomes seria definida em convenções partidárias com procedimentos democráticos, transparência e participação; a regulamentação viria depois da PEC, por meio de projeto de lei.

A discussão sobre voto distrital no Congresso existe há mais de 20 anos. Domingos citou que o então presidente Sarney apresentou uma proposta sobre o tema em 1994 e que o projeto usado como referência é de 2017.